Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2608936
Apresentado em 13/03/2026
Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda
Proibição
associação
sindicato
sociedade cooperativa
Organização não governamental (ONG)
empresa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602876
Apresentado em 12/02/2026
Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
Garantia
Dieta especial
Tratamento de saúde
Epilepsia
alto teor
Gordura animal
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