Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2643199
Apresentado em 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
Política pública; Desenvolvimento infantil; Primeira infância; Transtorno de aprendizagem; Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL); Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Deficiência intelectual; Inclusão educacional; Criança com deficiência; Plano Individual de Atendimento (PIA); Ação intersetorial; Ensino fundamental; Vulnerabilidade social; Família; Educação especial; Educação infantil; Creche; Escola
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Proposição nº 2626454
Apresentado em 20/05/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir a doação voluntária de sangue como modalidade de remição de pena.
Alteração
Lei de Execução Penal (1984)
critério
Remição da pena
condenado
Doação de sangue
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