Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Educação (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Trabalho e previdência (1)
Meio ambiente (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2604448
Apresentado em 25/02/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Alteração
Lei Federal
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
exigência
Educação e formação profissional
educação continuada
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600994
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletivos educacionais.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Lei Federal
garantia
adaptação razoável
acessibilidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
