Projetos apresentados
60
519% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (34)
Direitos humanos e minorias (26)
Consumidor (16)
Educação (13)
Economia e tributos (10)
Tecnologia e comunicação (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629929
Apresentado em 03/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
órgão público
concessionário (administração pública)
instituição financeira
estabelecimento comercial
instituição de ensino
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2620549
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Garantia
atendimento preferencial
pessoa com deficiência
atendimento médico
consulta médica
cirurgia
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