Projetos apresentados
475
4797% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (135)
Tecnologia e comunicação (135)
Infraestrutura e transporte (124)
Direitos humanos e minorias (122)
Transparência e administração pública (115)
Meio ambiente (114)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641241
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Lei de Combate aos “Dark Patterns” nas Plataformas Digitais, estabelece normas de proteção do consumidor contra mecanismos manipulativos em ambientes digitais, e dá outras providências.
Defesa do consumidor; meios; manipulação; Plataforma digital; Design de interface; Arquitetura da informação; Prática abusiva; Consumidor vulnerável; Ambiente virtual; Meio eletrônico; obrigatoriedade; divulgação; Transparência; critério; número; usuário; proibição; indução; urgência; contratação; dificuldade; cancelamento; Relações de consumo
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Proposição nº 2626291
Apresentado em 20/05/2026
Institui medidas especiais de transparência, monitoramento e proteção do consumidor durante grandes eventos esportivos internacionais, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.
Critério
transparência
Defesa do consumidor
comercialização
produtos
serviços
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Proposição nº 2611962
Apresentado em 25/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
Criação
sistema de informação
plataforma digital
critério
avaliação
acompanhamento
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