Projetos apresentados
475
4797% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (135)
Tecnologia e comunicação (135)
Infraestrutura e transporte (124)
Direitos humanos e minorias (122)
Transparência e administração pública (115)
Meio ambiente (114)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2602591
Apresentado em 11/02/2026
Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 horas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dispõe sobre a responsabilização do Estado e de agentes públicos em caso de omissão grave.
Regulamentação
medida protetiva de urgência
Lei Maria da Penha (2006)
prevenção
feminicídio
proteção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601008
Apresentado em 04/02/2026
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Critério
simplificação
celebração
execução
Termo de Execução Descentralizada (TED)
destinação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
