Projetos apresentados
33
240% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (8)
Educação (8)
Proteção animal (8)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Meio ambiente (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2624475
Apresentado em 13/05/2026
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de Mineração para fins de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Alteração
lei federal
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
enfrentamento
sonegação fiscal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611026
Apresentado em 20/03/2026
Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.
Criação
linha de crédito
auxílio emergencial
pessoa jurídica
financiamento público
juros subsidiados
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
