Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Meio ambiente (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600136
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e dá outras providências
Alteração
Código Florestal (2012)
critério
ocupação
Área rural consolidada
Área de Preservação Permanente (APP)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600135
Apresentado em 02/02/2026
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
Critério
proibição
Instituição financeira
utilização
informação
Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
