Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (3)
Segurança pública (2)
Educação (1)
Economia e tributos (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2628382
Apresentado em 27/05/2026
Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
Instituição de ensino
garantia
liberdade de religião
consciência crítica
linguagem
terminologia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2619168
Apresentado em 28/04/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Alteração
Lei Caó (1989)
ausência
crime
discriminação
preconceito
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