Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (9)
Trabalho e previdência (9)
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (5)
Transparência e administração pública (5)
Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641747
Apresentado em 30/07/2026
Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas.
Garantia; validade; Receita médica; Medicamento; emissão; Enfermeiro; Conselho Regional de Enfermagem (Coren); proibição; recusa; Farmácia; Drogaria
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2632307
Apresentado em 13/06/2026
Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Criação
política pública
transparência
garantia
pagamento
profissional de saúde
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