Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (9)
Trabalho e previdência (9)
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (5)
Transparência e administração pública (5)
Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2610895
Apresentado em 19/03/2026
Dispõe sobre diretrizes para a garantia de condições ergonômicas adequadas aos assessores credenciados para atuação no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Garantia
adequação
condições de trabalho
ergonomia
Assessor Parlamentar
atividade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605500
Apresentado em 02/03/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Medida de proteção
trabalhador
mulher
Cisgênero
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
