Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (9)
Trabalho e previdência (9)
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (5)
Transparência e administração pública (5)
Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2608236
Apresentado em 11/03/2026
Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Demissão por justa causa
rescisão
contrato de trabalho
trabalhador
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Proposição nº 2603899
Apresentado em 23/02/2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.
Alteração
Lei do Clube-Empresa (2021)
financiamento
equiparação
futebol feminino
futebol masculino
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