Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (9)
Trabalho e previdência (9)
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (5)
Transparência e administração pública (5)
Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2608236
Apresentado em 11/03/2026
Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Demissão por justa causa
rescisão
contrato de trabalho
trabalhador
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603893
Apresentado em 23/02/2026
Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.
Instituição
reparação
valor histórico
caráter indenizatório
prêmio
benefício
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
