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Enfermeira Rejane

Enfermeira Rejane

PCDOB
RJ
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 18 86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (9) Trabalho e previdência (9) Direitos humanos e minorias (6) Economia e tributos (5) Transparência e administração pública (5) Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
garantia (4) mulher (4) Sistema Único de Saúde (SUS) (3) atleta (3) igualdade entre os sexos (3) prevenção (3)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × mulher ×
Proposição nº 2608236 Apresentado em 11/03/2026

Dispõe sobre medidas trabalhistas e administrativas de responsabilização de autores de violência contra a mulher, incluindo demissão por justa causa, suspensão de funções de liderança e vedação ao exercício de cargos públicos, e dá outras providências.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Demissão por justa causa rescisão contrato de trabalho trabalhador Tramitação na Câmara
Proposição nº 2605500 Apresentado em 02/03/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Medida de proteção trabalhador mulher Cisgênero Tramitação na Câmara