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Erika Hilton

Erika Hilton

PSOL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 17 75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (13) Segurança pública (9) Trabalho e previdência (4) Saúde (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
população LGBT (4) vítima (4) Código Penal (1940) (3) Transexual (3) Travesti (3) Lei de Execução Penal (1984) (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × população LGBT ×
Proposição nº 2638922 Apresentado em 10/07/2026

Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

Criação; política; âmbito nacional; proteção; valorização; Travesti; População LGBT; envelhecimento; Sistema Único de Saúde (SUS); Identidade de gênero; enfrentamento; exclusão; violência; Transgênero; idoso; Vulnerabilidade social Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603928 Apresentado em 23/02/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Alteração Lei Federal criação política pública prevenção enfrentamento Tramitação na Câmara