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Erika Hilton

Erika Hilton

PSOL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 17 75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (13) Segurança pública (9) Trabalho e previdência (4) Saúde (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
população LGBT (4) vítima (4) Código Penal (1940) (3) Transexual (3) Travesti (3) Lei de Execução Penal (1984) (2)

Projetos de lei

2 projetos Educação ×
Proposição nº 2603928 Apresentado em 23/02/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Alteração Lei Federal criação política pública prevenção enfrentamento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2601395 Apresentado em 06/02/2026

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Criação ação governamental incentivo inserção transexual travesti Tramitação na Câmara