Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2642358
Apresentado em 10/08/2026
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
alteração; Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); lei federal; Criação; Ação governamental; incentivo; implantação; Infraestrutura aeronáutica; concessão; Dedução tributária; Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); Pessoa física; Doação; Patrocínio; modernização; ampliação; manutenção; Aeródromo; Benefício fiscal; tributação
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Proposição nº 2642355
Apresentado em 10/08/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Criação; Ação governamental; autorização; captação; recursos; modernização; ampliação; recuperação; manutenção; Aeródromo público; Aeroporto regional; Aviação civil; Aviação regional; Interesse local; Desenvolvimento regional; Integração regional
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