Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2644914
Apresentado em 31/08/2026
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para vedar a fixação de limite máximo de idade para a manipulação ou aplicação de agrotóxicos e produtos afins exclusivamente com fundamento na idade cronológica do trabalhador.
alteração; Lei do Trabalho Rural (1973); proibição; Idade máxima; Trabalhador rural; Agrotóxico; Saúde do trabalhador; Segurança do trabalho
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Proposição nº 2642708
Apresentado em 11/08/2026
Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Diagnóstico médico; posterioridade; Infância; Adolescente com deficiência; Adulto; Direitos do idoso
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