Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Tecnologia e comunicação (8)
Economia e tributos (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Saúde (3)
Segurança pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614037
Apresentado em 07/04/2026
Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados.
Regulamentação
trabalho infantil
artista
ator infantojuvenil
ambiente digital
princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2608435
Apresentado em 11/03/2026
Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Regulamentação
Condições de trabalho
Entregador por aplicativo
motoboy
Serviço de entrega por aplicativo
plataforma digital
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
