Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Economia e tributos (4)
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2628648
Apresentado em 27/05/2026
Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.
Disciplinamento
pessoa física
importação
medicamento
ausência
Registro sanitário
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2625435
Apresentado em 18/05/2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras providências.
Alteração
Código Penal (1940)
Código de Processo Penal (1941)
Crime sexual contra vulnerável
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável
de cena de sexo ou de pornografia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
