Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Economia e tributos (4)
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644592
Apresentado em 26/08/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências
reconhecimento; Técnico em imobilizações ortopédicas; equiparação; Profissional de saúde; Acumulação de cargos; Cargo público; Emprego público; Administração direta; Administração indireta
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2617236
Apresentado em 16/04/2026
Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Código de Processo Civil (2015)
concessão
isenção
custas
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
