Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proteção animal (8)
Saúde (2)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634117
Apresentado em 18/06/2026
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Criação
ação governamental
Programa (administração)
Esterilização animal
cachorro
gato
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Proposição nº 2600048
Apresentado em 02/02/2026
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunicação digital.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Crime ambiental
Crime contra a fauna
reclusão
aumento da pena
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Proposição nº 2600000
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Alteração
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)
inclusão
conteúdo educativo
educação básica
educação superior
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