Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proteção animal (8)
Saúde (2)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635536
Apresentado em 30/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
empreendimento
canal de irrigação
Reservatório artificial
Reservatório d'água
Adutora
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634117
Apresentado em 18/06/2026
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Criação
ação governamental
Programa (administração)
Esterilização animal
cachorro
gato
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600048
Apresentado em 02/02/2026
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunicação digital.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Crime ambiental
Crime contra a fauna
reclusão
aumento da pena
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