Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Saúde (6)
Trabalho e previdência (5)
Meio ambiente (5)
Agropecuária (5)
Consumidor (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2606118
Apresentado em 03/03/2026
Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.
Obrigatoriedade
poder público
prioridade
aquisição
produto nacional
cacau
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605698
Apresentado em 02/03/2026
Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.
Regulamentação
Selo Verde Cacau Cabruca
Selo Verde Cacau Amazônia
concessão
redução
percentual
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
