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Fernanda Pessoa

Fernanda Pessoa

PSD
CE
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (4) Saúde (3) Educação (2) Economia e tributos (2) Direitos humanos e minorias (2) Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
dependente legal (2) oferta (2) política pública (2) prevenção (2)

Projetos de lei

2 projetos dependente legal ×
Proposição nº 2634049 Apresentado em 18/06/2026

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.

Alteração Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) concessão dedução tributária Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) despesa Tramitação na Câmara
Proposição nº 2613490 Apresentado em 06/04/2026

Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) obrigatoriedade operadora de plano de assistência à saúde seguradora plano de saúde Tramitação na Câmara