Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (4)
Saúde (3)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634049
Apresentado em 18/06/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
concessão
dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
despesa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2613477
Apresentado em 06/04/2026
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
Alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
Instituição financeira
Instituição de pagamento
responsabilidade objetiva
Crime de dano
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
