Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2639607
Apresentado em 15/07/2026
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.
Alteração; Lei da Agência Nacional de Aviação Civil (2005); competência; Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); fiscalização; desempenho; Aeroporto; Prestação de serviços; Operador aeroportuário; Transporte aéreo; Setor aeroportuário
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Proposição nº 2613499
Apresentado em 06/04/2026
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Criação
Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal
data comemorativa
março
diretrizes
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