Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620489
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
instalação
Banheiro unissex
Órgão público
Centro comercial
Shopping center
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2616019
Apresentado em 14/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
Professor de apoio especializado em educação especial
Sala de aula especial
Plano de Ensino Individualizado (PEI)
estudante
Pessoa com transtorno do espectro autista
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
