Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620489
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
instalação
Banheiro unissex
Órgão público
Centro comercial
Shopping center
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2612946
Apresentado em 31/03/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
diretrizes
circulação
Equipamento de mobilidade individual autopropelido
Trânsito
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
