Projetos apresentados
17
75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (11)
Tecnologia e comunicação (6)
Cultura, esporte e turismo (4)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634630
Apresentado em 22/06/2026
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Criação
política pública
prevenção
diagnóstico médico
assistência
ludopatia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634628
Apresentado em 22/06/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Medida de proteção
consumidor
ambiente virtual
aposta esportiva
Apostas de Quota Fixa
preservação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
