Projetos apresentados
17
75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (11)
Tecnologia e comunicação (6)
Cultura, esporte e turismo (4)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634633
Apresentado em 22/06/2026
Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
Diretrizes
proteção
renda familiar
prevenção
superendividamento
ludopatia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634628
Apresentado em 22/06/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Medida de proteção
consumidor
ambiente virtual
aposta esportiva
Apostas de Quota Fixa
preservação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
