Projetos apresentados
17
75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (11)
Tecnologia e comunicação (6)
Cultura, esporte e turismo (4)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2640015
Apresentado em 15/07/2026
Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.
Obrigatoriedade; publicidade; propaganda; Apostas de Quota Fixa; Aposta esportiva; Jogo de azar; Mensagem de advertência; proibição; Informação falsa; oferta; Emprego; profissão; Investimento; enriquecimento; ausência; Riscos (segurança); enfrentamento; ludopatia; Apostador compulsivo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2620846
Apresentado em 04/05/2026
Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Alteração
Lei Federal
regulamentação profissional
exercício profissional
esteticista
cosmetologia
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