Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Meio ambiente (4)
Proteção animal (4)
Saúde (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2606221
Apresentado em 03/03/2026
Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
Criação
Aluguel social
situação de emergência
interdição
imóvel
residência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606216
Apresentado em 03/03/2026
Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.
Criação
ação governamental
auxílio financeiro
abrigo para animal
acolhimento animal
calamidade pública
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
