Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Transparência e administração pública (1)
Homenagens e datas comemorativas (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620017
Apresentado em 29/04/2026
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
Alteração
Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)
aumento
valor
limite
aquisição
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Proposição nº 2605944
Apresentado em 03/03/2026
Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
Criação
programa (administração)
incentivo
doação de sangue
colaborador
empresa
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