Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (3)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Homenagens e datas comemorativas (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632453
Apresentado em 15/06/2026
Institui o direito ao abono de ausências escolares decorrentes do período menstrual para estudantes com deficiência e dá outras providências
Garantia
abono de falta
escola
educação básica
estudante
período menstrual
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
