Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (3)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Homenagens e datas comemorativas (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605607
Apresentado em 02/03/2026
Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.
Alteração
Lei dos Portos (2013)
criação
política pública
manutenção
operacionalização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
