Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635693
Apresentado em 30/06/2026
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
critério
fornecimento
medicamento
Agonista do Receptor do Peptídeo 1 Semelhante ao Glucagon
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634224
Apresentado em 18/06/2026
Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.
Alteração
Lei Federal
obrigatoriedade
seguradora
fornecimento
veículo automotor
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
