Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635693
Apresentado em 30/06/2026
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
critério
fornecimento
medicamento
Agonista do Receptor do Peptídeo 1 Semelhante ao Glucagon
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Proposição nº 2616746
Apresentado em 15/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento durante o estado de calamidade pública; e nos casos de não atingimento de indicadores mínimos em saúde e educação; e dá outras providências.
Alteração
Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)
proibição
despesa pública
orçamento público
evento de lazer
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Proposição nº 2615005
Apresentado em 09/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
critério
incorporação
Sistema Único de Saúde (SUS)
medicamento
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