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Geraldo Resende

Geraldo Resende

UNIÃO
MS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 10 3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4) Saúde (3) Segurança pública (2) Direitos humanos e minorias (2) Infraestrutura e transporte (2) Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Lei Federal (2) Lei Orgânica da Saúde (1990) (2) critério (2) fornecimento (2) medicamento (2)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias ×
Proposição nº 2641832 Apresentado em 03/08/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador, destinado ao cuidador principal não remunerado de pessoa idosa ou com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada.

Alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); criação; Auxílio Transitório ao Cuidador; Cuidador familiar; Pessoa com deficiência; Idoso; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Falecimento; diretrizes Tramitação na Câmara
Proposição nº 2641478 Apresentado em 22/07/2026

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica – CIMA.

alteração; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); Mãe atípica; Documento de identificação civil; Carteira de Identidade (CI); Mulher; Cuidador familiar; Economia do cuidado Tramitação na Câmara