Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634224
Apresentado em 18/06/2026
Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.
Alteração
Lei Federal
obrigatoriedade
seguradora
fornecimento
veículo automotor
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Proposição nº 2600364
Apresentado em 03/02/2026
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares, estabelecendo medidas de proteção contra choques elétricos e de informação e transparência aos usuários.
Alteração
Lei Federal
obrigatoriedade
Dispositivo de segurança
prevenção
choque elétrico
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