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Geraldo Resende

Geraldo Resende

UNIÃO
MS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 10 3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4) Saúde (3) Segurança pública (2) Direitos humanos e minorias (2) Infraestrutura e transporte (2) Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Lei Federal (2) Lei Orgânica da Saúde (1990) (2) critério (2) fornecimento (2) medicamento (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública ×
Proposição nº 2641607 Apresentado em 27/07/2026

Institui a Lei Khetilly Nicole, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa geral de aumento de pena para os crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Alteração; Código Penal (1940); Aumento da pena; Crime doloso; Grave ameaça; Violência; Vítima; Pessoa com transtorno do espectro autista; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Vulnerabilidade Tramitação na Câmara
Proposição nº 2624012 Apresentado em 12/05/2026

Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.

Alteração Código de Processo Penal (1941) Lei dos Crimes Ambientais (1998) Inaplicabilidade Acordo de não persecução penal Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995) Tramitação na Câmara