Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605745
Apresentado em 02/03/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inabilitar empresas e sócios ou acionistas responsáveis por fraudes em licitação ou em obra pública.
Alteração
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
União
ente federado
inabilitação
impedimento de licitar e contratar
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Proposição nº 2600364
Apresentado em 03/02/2026
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares, estabelecendo medidas de proteção contra choques elétricos e de informação e transparência aos usuários.
Alteração
Lei Federal
obrigatoriedade
Dispositivo de segurança
prevenção
choque elétrico
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