Projetos apresentados
16
65% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Segurança pública (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Proteção animal (4)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2604031
Apresentado em 24/02/2026
Acrescenta o art. 162-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre a identificação de corpos junto ao Instituto Médico Legal – IML.
Alteração
Código de Processo Penal (1941)
regulamentação
identificação
cadáver
laudo cadavérico
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604026
Apresentado em 24/02/2026
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.
Alteração
Código de Processo Penal (1941)
prioridade
tramitação
processo judicial
crime contra a mulher
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
