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Gilberto Abramo

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 16 65% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5) Direitos humanos e minorias (5) Segurança pública (4) Tecnologia e comunicação (4) Proteção animal (4) Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
plataforma digital (3) Código de Processo Penal (1941) (2) agravação penal (2) cachorro (2) gato (2) lei federal (2)

Projetos de lei

3 projetos Proteção animal × gato ×
Proposição nº 2605902 Apresentado em 03/03/2026

Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.

Autorização sepultamento cemitério cachorro gato túmulo Tramitação na Câmara
Proposição nº 2604030 Apresentado em 24/02/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para instituir o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, estabelecer vedação à posse ou adoção de animais e agravar a pena em caso de reincidência no crime de maus-tratos.

Alteração Lei dos Crimes Ambientais (1998) criação cadastro âmbito nacional agressor Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600442 Apresentado em 03/02/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Alteração Marco Civil da Internet (2014) obrigatoriedade plataforma digital Provedor de aplicações rede social digital Tramitação na Câmara