Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proteção animal (3)
Saúde (2)
Homenagens e datas comemorativas (2)
Educação (1)
Meio ambiente (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2636462
Apresentado em 01/07/2026
Dispõe sobre a prescrição, a dispensação, a comercialização, a administração, a publicidade e o controle de medicamentos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário destinados a cadelas e gatas, e dá outras providências.
Diretrizes
prescrição
Dispensação de medicamento
comercialização
publicidade
medicamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602953
Apresentado em 12/02/2026
Dispõe sobre a prevenção do abandono, dos maus-tratos e da exploração reprodutiva de cães e gatos, estabelece normas gerais de rastreabilidade, responsabilidade e bem-estar animal na criação e na transferência de guarda, institui o Registro Nacional de Criador Comercial (RNCC) e prevê sanções administrativas pelo descumprimento da norma.
Criação
registro
âmbito nacional
identificação
criador de animais
comercialização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
