Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Saúde (2)
Trabalho e previdência (2)
Assistência social e moradia (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641919
Apresentado em 04/08/2026
Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.
sustação; Portaria; Ministério do Trabalho e Emprego; regulamentação; Trabalho; Comércio; Feriado
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Proposição nº 2627334
Apresentado em 22/05/2026
Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o interstício mínimo entre utilizações do FGTS para amortização ou liquidação de financiamento imobiliário e estender essa faculdade a financiamentos fora do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Alteração
Lei do FGTS (1990)
critério
redução
intervalo
limite mínimo
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