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Proposição nº 2641919 04/08/2026 Logo do NOVONOVO Trabalho e previdência

Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.

Apresentado em 04/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilson Marques

Palavras-chave

sustação Portaria Ministério do Trabalho e Emprego regulamentação Trabalho Comércio Feriado
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