Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2643856
Apresentado em 14/08/2026
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para instituir diretrizes de capacitação, controle e transparência para o armamento das guardas municipais, e dá outras providências.
alteração; Estatuto Geral das Guardas Municipais (2014); Porte de arma; Arma de fogo; Atividade operacional (segurança pública); Guarda municipal; capacitação; treinamento; controle; Avaliação psicológica; Avaliação física; Atualização profissional; Anual; Banco de dados; Transparência ativa; Prazo; adequação; Município
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2635488
Apresentado em 30/06/2026
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosas que explorem crédito ilegal e os efeitos da condenação.
Alteração
Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1951)
aumento da pena
Crime de usura
vítima
idoso
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
