Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638762
Apresentado em 09/07/2026
Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.
Critério; cadastro; identificação; compartilhamento de infraestrutura de postes; rastreabilidade de ocupação de postes; cadastro georreferenciado de ocupação de postes; Sistema elétrico; Distribuidora de energia elétrica; Infraestrutura de telecomunicação; penalidade; abandono; Poste
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Proposição nº 2635488
Apresentado em 30/06/2026
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosas que explorem crédito ilegal e os efeitos da condenação.
Alteração
Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1951)
aumento da pena
Crime de usura
vítima
idoso
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