Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2638698
Apresentado em 09/07/2026
Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
Garantia; renegociação; dívida; consumo; pessoa com doença; doença crônica; doença incapacitante; Vulnerabilidade econômica; enfrentamento; superendividamento; diretrizes
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Proposição nº 2612889
Apresentado em 31/03/2026
Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
Regulamentação
adaptação
jornada de trabalho
afastamento
remuneração
trabalhador
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